POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade tem o objetivo de tratar exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas que acessarem os sites da Fênix Inovação e Tecnologia Ltda: RegistroCom.Com, BomDomínio.Com, PortaISO.Com e CasaDaISO.Com.
2. OBJETIVO
O presente documento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 e demais legislações, normas que sirvam para manter a privacidade e o tratamento dos dados pessoais, bem como, garantir ao cliente, que tenha conhecimento de como será realizado o tratamento de dados pessoal pela Fênix Inovação e Tecnologia Ltda, doravante denominada Fênix, na qualidade controladora e operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Fênix irá realizar o tratamento dos dados pessoais observando os princípios de boa-fé, da necessidade, da finalidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção dos dados.
Ressaltamos que o cliente é livre para concordar ou não com nossas políticas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados pela Fênix.
3. DIREITOS DO USUÁRIO
A Lei Geral de Proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do usuário. Com isso, a Fênix garante:
a) O direito de correção, adequação e complementação dos dados.
b) Livre acesso aos dados que o usuário venha a compartilhar com a Fênix.
c) Direito de revogação do consentimento, exclusão dos dados ou Anonimização.
4. COLETA DE DADOS
Nossa plataforma coleta dados e utiliza alguns dados pessoais de acordo com o disposto nesta seção.
a) Dados pessoais:
Nome completo:
CPF:
E-mail:
Telefone;
b) Dados sensíveis: Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários.
c) Cookies: Em nossas plataformas, só usamos apenas cookies de sessão que são imprescindíveis para que usuários logados possam utilizar os nossos serviços.
d) Dados de localização:
Cidade;
CEP;
Bairro;
Rua;
Número;
Complemento;
e) Dados de uso:
Data e hora da visita;
Endereço IP;
5. TRATAMENTO DOS DADOS
a) Consentimento: Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre,informada e inequívoca.
O usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo
hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
b) Obrigação legal: A Fênix necessita gerar documentos fiscais referente às vendas de produtos através da plataforma. A partir disso, alguns dados pessoais fundamentais para essa Obrigação Legal não poderão ser excluídos da plataforma em caso de revogação de consentimento.
6. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
a) A Fênix utilizará seus dados para fins de emissão de documentos fiscais.
b) Registro de efetivação de consentimento do titular dos dados.
d) Identificação de usuários registrados que acessam nossos sistemas.
7. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
O usuário ao aceitar esta política, consente livre e expressamente que seus dados pessoais poderão ser compartilhados internamente de acordo com sua finalidade, com os departamentos financeiros, jurídicos e comerciais.
O compartilhamento também será realizado com as entidades registradoras de domínios todas as vezes em que o usuário ordenar o registro/renovação de domínios de internet em qualquer país.
8. ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais estão armazenados em servidores em nuvem os quais possuem backups em três localizações geográficas diferentes.
9. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DO DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma.
Vale ressaltar que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.
Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
Eventualmente a Fênix poderá alterar estas políticas, e sempre que isto ocorrer a nova versão será disponibilizada no site RegistroCom.Com.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 21/07/2022
11. CONTATO
Se você deseja exercer seus direitos de titular de dados pessoais, acesse a página:
“Exercite seus direitos de Titular dos Dados Pessoais (LGPD)” disponível no endereço
https://formulario.portaliso.com/formulario-externo-atv.jsf?key=148762
12. OUTRAS INFORMAÇÕES
Adicionalmente você pode também verificar os documentos abaixo que mostram complementarmente como a Fênix trata a questão de dados pessoais:
a) Termos de Uso e Aviso de Privacidade – LGPD
https://www.registrocom.com/contratos/termos-de-uso-e-aviso-de-privacidade-lgpd/
b) Da Proteção de Dados Pessoais - LGPD
https://www.registrocom.com/contratos/da-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/
